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Governo edita MP para manter a desoneraÃ§Ã£o de combustÃveis

IsenÃ§Ã£o para gasolina e Ã¡lcool continuam valendo atÃ© 28 de fevereiro. A Medida ProvisÃ³ria (MP) 1157/23 prorroga a desoneraÃ§Ã£o de impostos federais sobre combustÃveis, inclusive importados. A MP foi publicada no DiÃ¡rio Oficial desta segunda-feira (2). A desoneraÃ§Ã£o estabelecida pelo governo anterior para conter a alta do preÃ§o de combustÃveis perdeu validade em 31 de dezembro de 2022. A nova MP zera atÃ© 31 de dezembro deste ano as alÃquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre Ã³leo diesel, biodiesel e gÃ¡s natural. JÃ¡ para a gasolina e o Ã¡lcool, a isenÃ§Ã£o de PIS/Pasep e Cofins Ã© estendida por mais 60 dias, atÃ© 28 de fevereiro de 2023. A medida tambÃ©m prevÃª isenÃ§Ã£o de PIS/Pasep e da Cofins, atÃ© 28 de fevereiro de 2023, para querosene de aviaÃ§Ã£o e gÃ¡s natural veicular, incluÃda as transaÃ§Ãµes de importaÃ§Ã£o. Por fim, o texto suspende a cobranÃ§a de impostos atÃ© 28 de fevereiro de 2023 sobre as aquisiÃ§Ãµes no mercado interno e nas importaÃ§Ãµes de petrÃ³leo usado na produÃ§Ã£o de combustÃveis. A MP 1157/23 serÃ¡ analisada agora pelos plenÃ¡rios da CÃ¢mara dos Deputados e do Senado. por AgÃªncia CÃ¢mara de NotÃcias Fonte: Portal ContNews

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